TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE DROGARIA ARAUJO

3.7. Acompanhamento de Pedidos: Você poderá acompanhar o status dos seus pedidos no Site sempre que desejar, bastando apenas que efetue o login e acesse em sua conta a opção “Meus Pedidos”.
3.8. Política de Entrega: Você responsabiliza-se pelo correto fornecimento de endereço e pelo recebimento do produto no local informado, não respondendo a Drogaria Araujo pelo insucesso de entregas com base em informações divergentes ou pelo manuseio dos produtos adquiridos.
3.8.1. Para alguns produtos, será disponibilizado a opção “Retirar na Loja”. Sabemos como seu tempo é importante, por isto é essencial que, nesses casos, Você observe atentamente a data a qual o produto poderá estar disponível para retirada, evitando contratempos e deslocamento desnecessário.
3.8.2. O prazo para retirada na modalidade "Clique e Retire" é estimado considerando o endereço informado por Você e a loja mais próxima em até 72 horas. Eventuais intercorrências relacionadas ao estoque da compra serão comunicadas a Você.
3.9. Política da Venda de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial. Você poderá realizar a reserva de medicamentos sujeitos a controle especial pelo Site, condicionada às exigências legais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, regulamentadas pela Portaria 344/98, RDC 20/21, RDC 58/21 e RDC 357/20, ficando desde já autorizado o informe dos dados necessários para a conclusão da reserva desses medicamentos.
3.9.1. Ao optar por "Retirar na Loja", Você deverá no prazo de até 24 horas após apresentação das prescrição médica, conforme legislação vigente e confirmação do pagamento
3.9.2. Seu medicamento ficará disponível para retirada na Araujo de sua escolha por até 24 horas. Após este prazo, o pedido será cancelado.
3.9.3. A retirada ou entrega do pedido contendo esses medicamentos estará sujeita à retenção da prescrição original válida, submetida à aprovação ou recusa pelo profissional responsável da Drogaria Araujo, conforme exigências legais especificadas no item 3.9
3.9.4. A retirada em loja ou entrega no endereço informado destes medicamentos poderá ser realizada por terceiros autorizados por Você, mediante comprovação da mencionada autorização.
3.9.5. É vedada a retirada e recebimento de pedidos contendo medicamentos sujeitos a controle especial a menores de 18 (dezoito) anos, ainda que autorizado por Você
3.10. Política de Troca e Devolução. De acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), Você terá direito a troca ou devolução de produtos adquiridos pela internet. Com base nisso e sempre em respeito aos seus direitos, a Drogaria Araujo disponibiliza para Você a Política de Troca e Devolução, dispondo sobre as condições e formas de solicitar a devolução ou a troca do seu produto
3.10.1. O item 3.10 não é aplicável para a compra de medicamentos sujeitos a controle especial, devido a necessidade de atendimento às exigências legais regulamentas pela Portaria 344/98 e RDC 20/21

4. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 Propriedade Intelectual: Ao acessar o Site, Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Drogaria Araujo, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da Drogaria Araujo, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos apurados.
4.2. Seus Dados: Você é e continuará sendo o Titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Site por Você (“Seus Dados”).
4.3. Legalidade dos Seus Dados: A Drogaria Araujo não se obrigará a tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal tratamento possa resultar em infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da Drogaria Araujo, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
4.4. Armazenamento: Você, enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, poderá solicitar à Drogaria Araujo o acesso aos seus dados sob nosso tratamento, nos termos da Política de Privacidade, disponível no Portal da Privacidade.
4.5. Não mineração. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados no Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, que atue de modo similar.
4.6. Integridade do Site. Você se compromete a não acessar áreas de programação do Site, banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.
4.7. Tratamento de dados. Os dados coletados serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1. Disponibilidade da Plataforma: A Drogaria Araujo envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, poderão ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernético invasivos ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Drogaria Araujo.
5.1.1. Caso ocorra qualquer indisponibilidade, a Drogaria Araujo envidará seus melhores esforços para reestabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e de terceiros, dos quais depende para ficar online.
5.1.2. Em caso de indisponibilidade do Site, Você declara ciência de que não será cabível qualquer indenização ou reparação de danos, independente da motivação.
5.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Drogaria Araujo não se responsabilizará:
(i) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
(ii) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando, a ataque de hackers, falha no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar os ativos físicos ou lógicos dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos eventualmente contidos no Site;
(iii) Pela navegação dos Usuários em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo dever deles a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e
(iv) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos incorridos pela visita de tais sites, cabendo ao Usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

6. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA

6.1. Acesso não autorizado. A Drogaria Araujo não será responsável por eventual acesso de terceiros não autorizados a sua conta, cabendo somente à Você a responsabilidade pela guarda de login e senha em local seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros.
6.1.1. Não caberá também à Drogaria Araujo a responsabilidade pelo acesso não autorizado proveniente de ataques realizados por hackers ou devido a ações de vírus que venham a acessar as suas informações e seu cadastro.
6.1.2. Caso Você constate ou desconfie que seu cadastro está sendo utilizado por terceiros não autorizados ou que tenha sido vítima de ataque de hackers ou de programas e/ou arquivos maliciosos (vírus), Você deverá realizar a alteração imediata da sua senha, além de entrar em contato imediatamente com a Drogaria Araujo por meio dos canais disponíveis, para que possam ser tomadas as devidas providências.
6.2. Acesso ao Site. Sempre que acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pela Drogaria Araujo, ações de hackers podem, em uma tentativa de roubar seus dados, replicarem um Site ou áreas destes.
6.2.1. Para verificar a integridade e veracidade do Site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.
6.2.2. Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Site e comunique a Drogaria Araujo, para que as devidas providências sejam tomadas

7. PENALIDADES

7.1. Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, poderá gerar: (i) suspensão temporária do Site para seu login e consequente impossibilidade de usufruir do e-commerce; (ii) bloqueio e exclusão de sua Conta de Acesso e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível e penal.
7.1.1. Você reconhece desde já e se compromete, durante a utilização do Site, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a licitude, moralidade, ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula 7.1 acima.

8. OUTRAS DISPOSIÇÕES

8.1. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Site toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio neste Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.
8.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Drogaria Araujo se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site.
8.2.1 Ocorrendo atualizações substanciais nestes Termos, a Drogaria Araujo notificará Você pelas ferramentas disponíveis no Site ou pelos meios de contato fornecidos por Você.
8.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Drogaria Araujo de exigir estas condições a qualquer tempo.
8.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
8.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS ou WhatsApp é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site.
8.6. Direcionamentos. O acesso ao Site poderá direcionar Você a outras plataformas vinculadas à Drogaria Araujo que, em razão de suas particularidades, contarão com seus próprios Termos de Uso.
8.7. Data e hora. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
8.8 A entrega econômica (Menor custo) é válida apenas para Belo Horizonte e Contagem, consulte a área de cobertura e se o produto possui essa modalidade de entrega.
8.9 As informações contidas neste site não devem ser usadas para automedicação e não substituem, em hipótese alguma, as orientações dadas pelo profissional da área médica. Somente o médico está apto a diagnosticar qualquer problema de saúde e prescrever o tratamento adequado.
9.1 Ao persistirem os sintomas um médico deverá ser consultado. o uso de medicamentos, pode trazer riscos à saúde. Procure o médico e o farmacêutico. Leia a bula.
9.2 Medicamentos sob prescrição necessitam de apresentação de receita médica e só serão dispensados mediante a apresentação da receita médica válida em loja. Para mais informações ligue para nossa central farmacêutica: (31) 3270-5002.
9.3 Os preços, promoções e condições de pagamento contidos neste Site são exclusivos para compras efetuadas pela loja online. A Araujo poderá ter estoque de mercadorias para compras online, assim como preços, promoções e condições de pagamento ndiversos das compras nas lojas físicas ou pelo Drogatel (televendas) da Drogaria Araujo.
9.4 As ofertas estão sujeitas a alteração de preço, condições de pagamento e disponibilidade de estoque, sem aviso prévio. Em casos de divergências, o preço válido será sempre o exibido no momento da finalização da compra. Imagens meramente ilustrativas.
9.5 A entrega em até 3 (três) horas é válida apenas para Belo Horizonte e Contagem, consulte a área de cobertura. Prazo de entrega válido para compras concluídas de 7 (sete) às 22 (vinte e duas) horas, na modalidade de entrega "Motociclista". Consulte a disponibilidade dessa modalidade de entrega no momento do fechamento do pedido. Alguns produtos não podem ser comercializados devido à legislação vigente ou por restrições da logística de entrega.
9.7. Prazo de entrega e retirada: O prazo de entrega se inicia a partir da confirmação e faturamento do pagamento.
9.8. Pedidos com prazo de entrega e retirada em loja: (i) Caso Você tenha optado por retirar o pedido em loja, o mesmo estará disponível para retirar 30 minutos antes do fechamento da loja selecionada.
(ii) Se a compra for realizada após o período de 30 (trinta) minutos antecedentes ao fechamento da loja selecionada, o pedido estará disponível para retirada no dia seguinte.
(iii) Para entregas via transportadora, os prazos podem variar de acordo com o local de entrega. Acompanhe o status da sua compra pelo site ou e-mail. O custo do frete depende do prazo de entrega, do endereço de entrega, do peso e do tamanho dos itens.

9.8.1. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
9.8.2. Caso Você não possua domicílio no Brasil e em razão de os serviços oferecidos pela Drogaria Araujo serem voltados ao território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

2. GLOSSÁRIO

(i) Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados pela Drogaria Araujo para atendimento das demandas dos Usuários.
(ii) Conta de Acesso: Conta criada para a utilização das funcionalidades do Site, pela qual é possível o acesso aos produtos e a realização de compras.
(iii) E-commerce: termo atribuído para a comercialização de produtos e serviços pela internet, onde as transações são realizadas através de plataforma integrada ao Site.
(iv) Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site.
(v) Link: Terminologia para endereço de internet.
(vi) Loja: Estabelecimento farmacêutico pertencente à rede Drogaria Araujo.
(vii) Política de Troca e Devolução: Termos que regem as práticas e procedimentos adotados para trocas, devolução e cancelamento de pedidos.
(viii) Usuários ou Você: Pessoas naturais cadastradas no Site, que utilizem as funcionalidades deste.