Portal da Privacidade Araujo
1. INTRODUÇÃO
O objetivo da presente Política de Privacidade da
DROGARIA ARAUJO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 17.256.512/0001-16, com sede na Rua Curitiba, n.º 327, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-120 (Drogaria Araujo ou Nós)
é dar transparência ao tratamento de seus Dados Pessoais, preservando a sua privacidade, por meio da utilização de segurança adequada, sempre considerando o estado da técnica disponível.
Esta Política descreve as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais a partir do atendimento, da prestação de serviços e utilização das funcionalidades dos ambientes da Araujo(físicos, digitais ou telefônico – incluindo mensagens de texto, denominados –, em conjunto, “Ambientes Araujo”).
Para acessar e utilizar as funcionalidades ofertadas nos Ambientes Araujo , Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui dispostos e conferindo a sua livre e expressa concordância para o Tratamento dos seus Dados Pessoais de acordo com as condições abaixo especificadas.
A Política de Privacidade poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a Você verificá-la por meio deste endereço eletrônico.
Sempre que ocorrerem alterações nesta Política de Privacidade, os ajustes passarão a vigorar na data da sua publicação no site da Araujo. Sem prejuízo da disponibilização de nova versão no endereço eletrônico, a Araujo comunicará Você acerca de eventuais alterações, por meio de um dos canais de comunicação utilizados nos Ambientes Araujo.
2. SOBRE DADOS TRATADOS
2.1. Como os Dados são coletados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você (i) os submeter; (ii) fizer uso dos serviços ofertados pela Araujo, incluindo compras, presencial ou online; ou (iii) quando interagir nos Ambientes da Araujo
- Nome completo
- Número do CPF
- Documento de Identificação Oficial
- Data de nascimento
- Sexo
- Endereço residencial
- Endereço de entrega
- Telefone para contato
(ii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da Araujo, inclusive para atendimento de disposições legais e regulatórias.
(iii) Realizar a venda de produtos e medicamentos para Você. em todos os Ambientes Araujo.
(iv) Promover o seu bem-estar mediante a prestação dos serviços farmacêuticos.
(v) Ofertar benefícios em programas específicos, tais como o Programa de Benefícios em Medicamentos ("PBM").
(vi) Ampliar sua experiência e promover as atividades atreladas aos serviços prestados pela Araujo.
(vii) Permitir, nos Ambientes Araujo, o fornecimento de serviços personalizados e adequados às suas necessidades.
(viii) Ampliar o relacionamento entre Você e a Araujo, informando-o sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias, promoções e demais eventos que considerarmos relevantes para Você, por meio dos Canais de Divulgação da Araujo.
(ix) Possibilitar o acesso e uso dos recursos e funcionalidades dos ambientes digitais da Araujo por Você.
(x) Cumprir com a legislação para emissão de notas fiscais das compras efetuadas por Você e para concretizar eventuais trocas e/ou devoluções de produtos.
(xi) Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes e riscos associados.
(xii) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de atuação da Araujo, caso solicitado por Você, cumprindo com a obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, após a devida regulamentação da ANPD.
- Número do cartão de crédito
- Nome e CPF do titular do cartão
- Data de validade do cartão
- Código de segurança do cartão
- Endereço de cobrança
(ii) Cumprir com obrigações legais e regulatórias, bem como com o contrato firmado com empresa terceira responsável pelo processamento do pagamento.
(iii) Cumprir com a legislação para emissão de Notas Fiscais das compras que você efetuar nos ambientes da Araujo e para realizar eventuais trocas ou devoluções, quando necessárias.
(iv) A Prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados.
- Receitas médicas
- Resultados dos serviços farmacéuticos ofertados nas lojas da Araujo
- Informações para prestações de serviços famacéuticos
- Código de segurança do cartão
- CRM
(ii) Promover o seu bem-estar mediante a prestação dos serviços farmacéuticos
(iii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da Araujo, incluseve para atendimento de disposições legais e regulatórias.
(iv) Para pesquisas e inteligêmcia de mercado, considerando promoção e a melhoria da prestação de serviço pela Araujo.
- Voz
- Imagem
(ii) Promover a sua segurança, bem como das equipes e dos estabelecimentos da Araujo.
(iii)Para exercício regular do direito quando houver atendimento nos Ambientes Araujo, especialmente SAC e Drogatel.
- Endereço IP e porta lógica de origem
- Dispositivo (versão do sistema operacional)
- Geolocalização
- Registros de data e horário cada ação que Você realizar
- Telas acessadas
- ID da sessão
- Cookies
(ii) Realizar a venda de produtos e medicamentos para Você
(iii)Localizar a Loja mais próxima de Você
(iv)Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei n.º 12.965/2014.
(v)Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
(vi)Para aumentar o nível de segurança de sua navegação.
- Nome
- Telefone
- CPF
- Cópia do RG ou CNH
(ii) Cumprir obrigação legal e regulatória;
(iii) Para o exercício regular do direito.
- Nome
- Telefone
- Função ou sua relação com a empresa
- Nome
2.2. Dados coletados.Os Dados Pessoais serão coletados de acordo com o princípio da necessidade, limitando o tratamento aos serviços prestados pela Araujo a Você, portanto, não serão coletados Dados Pessoais que não sejam indispensáveis para o serviço pelo qual Você tenha optado, salvo mediante consentimento do próprio Titular de Dados.
2.3. Cadastro por Redes Sociais. Caso escolha a opção de realizar o cadastro por meio das contas de Redes Sociais tais como Google ou Facebook, Você autoriza a Araujo a recepcionar estes Dados Pessoais enviados e de responsabilidade deste terceiro.
2.3.1. No caso de cadastro por Redes Sociais, poderão ser coletados Dados adicionais necessários para a prestação dos nossos serviços e uso das funcionalidades da Araujo, conforme tratado na tabela acima.
2.3.2. Da mesma forma, a Drogaria Araujo não será obrigada a tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputá-la qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou caso seja verificado que Você esteja fazendo uso dos Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
2.4 Utilização de Dados de Terceiros. Os seus Dados Pessoais poderão ser utilizados (i) por meio de venda de parceiros Marketplace, para emissão de nota fiscal e entrega do produto; (ii) para a finalidade de proteção ao crédito e prevenção a possíveis fraudes.
2.5 Tecnologias empregadas. A Drogaria Araujo utiliza a(s) seguinte(s) tecnologia(s):
2.5.1 Cookies. Utilizados para melhorar a funcionalidade dos ambientes da Araujo, de acordo com as informações disponíveis na Política de Cookies. Ao acessar o site, uma barra de preferências aparece ao final da página permitindo que Você faça a gestão desta tecnologia por meio das opções ofertadas. Caso Você desative os Cookies nas configurações do seu navegador de Internet, algumas funcionalidades do Site poderão ser limitadas.
2.5.2 Decisão automatizada.A Araujo poderá utilizar de decisão automatizada e regras de negócio preestabelecidas para nortear e melhorar a prestação de serviços a Você.
2.5.3. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
3. COM QUEM OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS:
3.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados.Os Dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com terceiros, abaixo exemplificados, sendo exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais igualmente empregadas pela Araujo, respeitando o envio do mínimo de informações e utilizando tecnologias necessárias (inclusive anonimização e criptografia) para atingir as finalidades, quando possível:
(i)Com prestadores de serviços e empresas parceiras para execução dos serviços da Araujo;
(ii)Com empresas que prestam serviços de prevenção a fraudes e segurança de Dados Pessoais;
(iii)Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, e obrigação legal e regulatória;
(iv)De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
(v)Com empresas parceiras que disponibilizam canais para avaliações dos produtos e serviços da Araujo;
(vi)Com empresas que promovem Programas de Benefícios na compra de Medicamentos (PBM);
(vii)Com empresas prestadoras de serviços de transporte de mercadorias para a entrega dos produtos;
(viii)Com empresas de pesquisas de inteligência de mercado.
4. COMO OS DADOS SÃO PROTEGIDOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS
4.1. Compartilhamento de senhas. Lembramos que o seu login e senha são sigilosos, não devendo ser compartilhados com terceiros, visto que o compartilhamento viola esta Política e poderá comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais.
4.2. Cuidados que Você deverá tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de certificar-se de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.
4.3. Links externos. Quando Você utilizar os Ambientes da Araujo, poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar as suas informações e possuir sua própria Política de Privacidade.
4.4. Segurança da Informação. As transações de pagamento nos Ambientes da Araujo, em especial no Site e no Aplicativo, realizadas com cartões de crédito, serão executadas com tecnologias de criptografia, garantindo que os seus Dados Pessoais, tais como endereço de cobrança, de entrega, dados do cartão de crédito e histórico de pedidos, não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, a Araujo utiliza medidas de segurança técnicas e organizacionais para garantir a confidencialidade das informações, bem como realiza treinamentos e orientações de funcionários de forma constante.
4.5. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e necessidade. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados e treinados, respeitando os princípios de proporcionalidade e necessidade para realização dos serviços prestados nos Ambientes Araujo, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
4.6. Política de Privacidade de Terceiros. A Araujo não é responsável pelas Políticas de Privacidade de Terceiros, pelos conteúdos de quaisquer websites ou pelos serviços ligados a ambientes que não sejam da Araujo. Entretanto, esta Política de Privacidade foi elaborada como guia orientativo para Você e para parceiros da Araujo, exigindo-se destes o integral cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
4.7. Serviços de parceiros. A Araujo possui parceiros que, eventualmente, poderão oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos Ambientes da Araujo. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas e políticas de coleta e uso de dados pessoais.
4.8. Processamento por terceiros sob diretriz da Araujo. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento em nome da Araujo de quaisquer Dados Pessoais que sejam coletados, elas deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como as condições estipuladas nesta Política e nas normas de segurança da informação.
4.9. Anonimização de Dados. Para as finalidades de divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por Você serão compartilhados, caso necessário, de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação. Quanto à finalidade de tratamento de Dados para desenvolvimento do nosso negócio, utilizaremos preferencialmente e sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização.
4.10. Comunicação por e-mail. Todos os e-mails de comunicação enviados pela Araujo estão sob o domínio @araujo.com.br e @emailmkt.araujo.com.br. É importante que Você fique atento a estes domínios para que a sua segurança e a dos seus Dados Pessoais não sejam comprometidas.
4.11. Privacidade da Informação. É recomendável que Você não utilize rede pública de internet, uma vez que a sua utilização poderá comprometer a segurança de seus Dados Pessoais, em razão da vulnerabilidade desses ambientes.
5. COMO SÃO ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES
5.1. Prazos de armazenamento. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo definido na legislação pertinente.
5.2. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Araujo poderá permanecer com o histórico de registro dos seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
5.2.1. Findo o prazo de manutenção justificado por base legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro e/ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
5.3. Locais de armazenamento. Os Dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), caso esse tratamento exija transferência e/ou processamento destes Dados para fora do Brasil, serão observadas as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados quanto ao tema.
5.4. Registros de gravação. Também poderão ser mantidos registros de gravações de CFTV de acordo com a Políticas de Segurança da Araujo, para monitoramento de ambientes físicos e, consequentemente proteção dos clientes e colaboradores e nos Ambientes da Araujo. Poderão ser mantidas ou compartilhadas gravações quando ocorrer algum evento que justifique a sua manutenção e/ou compartilhamento, como investigações criminais, solicitação judicial ou para o regular exercício de direito.
6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
6.1 Direitos do Titular de Dados. Você possui os seguintes direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados:
(i) Acesso: Você tem o direito de saber quais os Dados Pessoais são tratados pela Araujo;
(ii) Confirmação de existência de Tratamento: Você tem o direito de saber se a Araujo realiza alguma atividade de Tratamento com seus Dados Pessoais;
(iii) Correção: Você tem o direito de solicitar a correção dos seus Dados Pessoais que estejam incorretos, inexatos e/ou desatualizados;
(iv) Eliminação: Você tem o direito de pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais;
(v) Informação sobre Compartilhamento: Você tem o direito de saber com quem a Araujo compartilha os seus Dados Pessoais;
(vi) Limitação: Você tem o direito de pedir a anonimização ou o bloqueio dos seus Dados Pessoais desnecessários ou excessivos;
(vii) Oposição ao Tratamento: Você tem o direito de, a qualquer tempo, opor-se ao Tratamento de seus Dados Pessoais;
(viii) Portabilidade: Você tem o direito de requerer que os seus Dados Pessoais sob tratamento da Araujo sejam transferidos a outra empresa indicada por Você, de acordo com a regulamentação da ANPD;
(ix) Revogação e informação sobre consequências: Você tem o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de Dados Pessoais a ele atreladas, bem como ser informado de quaisquer consequências na prestação dos serviços decorrentes do pedido de revogação.
6.2. Como exercer os seus direitos de Titular de Dados na Araujo. Você poderá realizar requisições relacionadas ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, por meio do formulário disponível no Portal da Privacidade da Araujo.
6.2.1. Para informações mais detalhadas sobre direitos relativos a seus Dados Pessoais, não previstas nesta Política, entre em contato pelo e-mail dpo@araujo.com.br.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Alteração do teor e atualização. A Araujo poderá alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, bem como para adequação e conformidade de dispositivo de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, especialmente relacionada à proteção de Dados Pessoais, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Ambientes da Araujo ou utilizar os serviços desta. A data de atualização da versão desta Política de Privacidade estará disponível no site da Araujo.
7.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que informar em seu cadastro.
7.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados, judicial ou outro Órgão competente para o assunto, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.3. Comunicação Eletrônica. Toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Ambientes da Araujo, aos seus Dados, bem como qualquer outro assunto vinculado, sendo exceção apenas o que essa Política estabelecer como tal.
7.3.1. Envio de Ofertas. A Araujo poderá enviar comunicações contendo ofertas atualizadas de produtos. Você poderá solicitar o descadastramento de (i) seu endereço de e-mail no link disponibilizado no rodapé de nossas comunicações; (ii) seu número de telefone, enviando a mensagem SUSPENDA como resposta à comunicação.
7.4. Dados necessários. A prestação dos serviços e o uso das funcionalidades dos Ambientes da Araujo dependem diretamente de alguns Dados Pessoais informados conforme tabela do item 2.1, principalmente dos seus Dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir total ou parcialmente dos serviços oferecidos pela Araujo.
7.5. Atualização e veracidade dos Dados. É sua responsabilidade garantir a exatidão dos seus Dados e mantê-los atualizados. As alterações poderão ser feitas: (i) por Você nos Ambientes da Araujo, bastando acessar o seu cadastro; ou (ii) mediante requisição por meio de preenchimento do Formulário disponível no Portal da Privacidade.
7.6. A Araujo não será obrigada a tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar infração de lei aplicável ou caso seja verificado que Você esteja fazendo uso dos Ambientes da Araujo para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
7.7. Base de Dados. A base de Dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade e responsabilidade da Araujo, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política, bem como da legislação em vigor.
7.8. Certificamos que as Bases de Dados da Araujo poderão possuir informações fornecidas por Você, antes da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Sendo assim, seus Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis encontram-se em nossa Base de Dados Legada, sendo que o tratamento ocorrerá em conformidade com o estabelecido na Lei e o previsto nesta Política.
7.9. Canal de atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, Você poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados, Patrícia Rosa, pelo e-mail dpo@araujo.com.br.
7.10 Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
7.10.1 Caso Você não possua domicílio no Brasil e em razão dos serviços da Araujo serem oferecidos apenas em território nacional, Você se submeterá à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
8. GLOSSÁRIO
8.1.1 Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
(I) Ambientes Araujo: Locais ou formas de interação com a Araujo para aquisição de produtos ou prestação de serviços, sejam por meio físico, digital ou telefônico, incluindo mensagens de texto.
(II) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta a um indivíduo, ou seja, o dado perde a possibilidade de se associar a qualquer indivíduo específico, preservando a confidencialidade da informação, ao torná-la codificada.
(III) Canal de Comunicação e Divulgação: Qualquer modo de comunicação utilizado pela Araujo para envio ou disponibilização de comunicados; ofertas de produtos ou serviços; atendimento de clientes, recebimento de reclamações e sugestões, dentre outros.
(IV) CFTV Circuito Fechado de Televisão: Sistema de monitoramento e vigilância por câmera que remete as imagens em tempo real para um gravador de vídeo e/ou central de monitoramento por meio de sistema cabeado ou por IP.
(V) Computação em nuvem (Cloud Computing): É a tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
(VI) Conta de Acesso: Credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades dos Ambientes digitais da Araujo.
(VII) Cookies: Arquivos que armazenam as preferências e outras informações com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
(VIII) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas nos Ambientes da Araujo.
(IX) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
(X) Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
(XI) Decisões automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um Titular de Dados que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana.
(XII) Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada para atuar como Canal de Comunicação entre os Agentes de Tratamento (Controlador e Operador), os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(XIII) ID de Sessão: Identificação da sessão quando Você realiza o acesso aos Ambientes da Araujo.
(XIV) IP (Internet Protocol): É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
(XV) Loja: Estabelecimento farmacêutico pertencente à rede Drogaria Araujo.
(XVI) SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente.
(XVII) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.